8035671-98.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

JOSE JORGE NASCIMENTO SANTIAGO

CPF 586.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FRAGA BERNARDO

OAB/BA 46765•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 05:51

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 05:51

Decorrido prazo de JOSE JORGE NASCIMENTO SANTIAGO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:49

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 09:23

Outras Decisões

08/02/2026, 15:33

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:55

Decorrido prazo de JOSE JORGE NASCIMENTO SANTIAGO em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:55

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 09:23

Decisão

•08/02/2026, 15:33

Decisão

•27/05/2025, 16:43

Decisão

•27/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:44

Despacho

•27/07/2023, 14:59

Despacho

•27/07/2023, 02:22

Despacho

•17/05/2023, 14:16

Despacho

•17/05/2023, 12:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/10/2022, 10:53

Despacho

•14/10/2022, 17:40

Despacho

•14/10/2022, 16:39

Acórdão

•29/04/2022, 16:07

Decisão

•24/10/2021, 15:37