8035671-98.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FRAGA BERNARDO

OAB/BA 46765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:02

Baixa Definitiva

07/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE JORGE NASCIMENTO SANTIAGO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:17

Publicado Ementa em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 19:56

Julgado improcedente o pedido

07/02/2025, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 23:19

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:30

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/12/2024, 17:39

Documentos

Acórdão

•31/01/2025, 23:19

Despacho

•04/03/2024, 18:33

Despacho

•04/03/2024, 18:01

Despacho

•31/08/2023, 09:45

Despacho

•31/08/2023, 01:57