8003840-43.2015.8.05.0032

Agravo Interno CivelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.171,02

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ 14.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS & CIA LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:28

Publicado Ementa em 22/07/2024.

20/07/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 07:46

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 09:52

Baixa Definitiva

18/07/2024, 09:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (ESPÓLIO) e não-provido

17/07/2024, 18:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (ESPÓLIO) e não-provido

11/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 08:59

Deliberado em sessão - julgado

10/07/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:09

Incluído em pauta para 03/07/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

18/06/2024, 17:58

Solicitado dia de julgamento

12/06/2024, 14:46

Documentos

Acórdão

•11/07/2024, 16:07

Despacho

•11/01/2024, 18:27

Despacho

•10/01/2024, 18:28