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8003840-43.2015.8.05.0032

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.171,02

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ 14.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 15/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS & CIA LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:38

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ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:30

Publicado Decisão em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 16:51

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

19/10/2023, 13:04

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:10

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 14:55

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 16:51

Decisão

•19/10/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:06

Sentença

•09/08/2022, 18:28

Despacho

•18/05/2022, 13:56

Despacho

•04/03/2022, 15:17

Despacho

•29/07/2021, 20:33

Despacho

•30/04/2021, 22:00

Despacho

•29/09/2020, 07:15

Despacho

•10/03/2020, 16:45

Despacho

•27/12/2019, 12:53

Decisão

•27/05/2019, 13:48

Despacho

•23/02/2017, 14:38

Despacho

•26/01/2017, 06:27

Despacho

•26/11/2015, 10:32

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