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8034899-55.2022.8.05.0080

Embargos De Declaracao CivelSistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
Partes do Processo
JERUZILENE LOPES SILVA
CPF 048.***.***-15
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:31

Baixa Definitiva

12/06/2024, 11:31

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de JERUZILENE LOPES SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de JERUZILENE LOPES SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:48

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:05

Juntada de certidão

08/05/2024, 12:17

Não conhecido o recurso de JERUZILENE LOPES SILVA - CPF: 048.148.355-15 (EMBARGANTE)

06/05/2024, 17:20

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2024, 10:15

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04
Documentos
Decisão
07/05/2024, 12:22
Decisão
06/05/2024, 17:20
Despacho
20/03/2024, 18:51
Despacho
20/03/2024, 18:42