8172136-43.2023.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.451,77

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

IMOBILIARIA VIANA BRAGA S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 31776•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

13/05/2026, 12:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 09:19

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2026, 19:51

Publicado Outros documentos em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:58

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 17:07

Incluído em pauta para 04/05/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

08/04/2026, 16:09

Solicitado dia de julgamento

07/04/2026, 13:05

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:05

Recebidos os autos

26/01/2026, 13:42

Distribuído por sorteio

26/01/2026, 13:42

Documentos

Acórdão

•13/05/2026, 09:19

Despacho

•12/09/2025, 21:12

Despacho

•12/09/2025, 21:12

Sentença

•08/07/2025, 09:09

Sentença

•25/02/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:18

Decisão

•15/03/2024, 12:41

Despacho

•11/03/2024, 15:09

Decisão

•05/03/2024, 15:59

Despacho

•02/01/2024, 20:30

Despacho

•01/01/2024, 18:35

Decisão

•06/12/2023, 16:48

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 00:10

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 00:10

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 00:10