8021515-88.2023.8.05.0080

Agravo Em Recurso EspecialCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.339,20

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

RODRIGO SENA ARAGAO

CPF 887.***.***-53

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ROMERO DE MORAIS E SILVA FILHO

OAB/BA 39058•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 10:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

24/04/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:40

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/03/2026, 11:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:00

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•04/03/2026, 11:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 11:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/03/2026, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 11:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 11:14

Sentença

•04/03/2026, 11:14

Sentença

•04/03/2026, 11:14