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8079854-88.2020.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2020
Valor da Causa
R$ 3.094,76
Orgao julgador
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/03/2026, 20:02Expedição de sentença.
17/03/2026, 19:57Proferido despacho de mero expediente
17/03/2026, 19:57Conclusos para decisão
17/03/2026, 09:41Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2026, 11:56Juntada de Petição de petição
15/03/2026, 11:56Publicado Sentença em 10/03/2026.
10/03/2026, 22:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 22:22Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/03/2026, 21:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2026, 21:51Expedição de sentença.
08/03/2026, 21:51Conclusos para decisão
07/03/2026, 11:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
10/03/2024, 09:38Decorrido prazo de VALNEI SOARES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
19/02/2024, 00:40Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/02/2024, 19:54Documentos
Despacho
•17/03/2026, 19:57
Sentença
•08/03/2026, 21:51
Sentença
•08/03/2026, 21:51
Decisão
•12/01/2024, 23:04
Decisão
•12/01/2024, 23:04
Decisão
•12/01/2024, 23:04
Decisão
•31/08/2023, 20:41
Ato Ordinatório
•24/05/2023, 16:45
Ato Ordinatório
•09/01/2023, 22:16
Ato Ordinatório
•01/10/2022, 16:09
Ato Ordinatório
•15/03/2022, 09:07
Ato Ordinatório
•26/08/2021, 17:23
Ato Ordinatório
•19/08/2021, 10:59
Despacho de citação por AR Digital
•19/08/2020, 12:44