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8000583-37.2016.8.05.0044
Embargos De Declaracao CivelCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 175.000,00
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
MUNICIPIO DE CANDEIAS
CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA
TELEFONICA BRASIL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/04/2024, 08:20Baixa Definitiva
15/04/2024, 08:20Juntada de certidão
15/04/2024, 08:15Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 02:12Juntada de certidão
03/04/2024, 11:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024, 10:20Conclusos #Não preenchido#
26/03/2024, 17:34Distribuído por dependência
26/03/2024, 17:34Documentos
Decisão
•02/04/2024, 10:57
Decisão
•02/04/2024, 10:20