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8038450-89.2022.8.05.0000
Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17
Processos relacionados
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
MUNICIPIO DE CAMACARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Advogados / Representantes
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
OAB/MG 77467•Representa: ATIVO
ALESSANDRO MENDES CARDOSO
OAB/MG 76714•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
22/05/2024, 07:23Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB:MG76714-A) Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467-A) Embargante: Municipio De Camacari Advogado: Daniela Augusta Santos Brandao (OAB:BA23270-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira C Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo EMENTA 8038450-89.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
26/04/2024, 00:00Juntada de certidão
24/04/2024, 19:11Juntada de certidão
05/03/2024, 15:57Juntada de certidão
05/03/2024, 15:53Cancelada a movimentação processual
08/11/2023, 10:36Desentranhado o documento
08/11/2023, 10:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 02:11Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:31Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 14:36Expedição de Certidão.
16/09/2023, 04:27Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023, 03:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023, 03:37Publicado Ementa em 11/09/2023.
12/09/2023, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023, 01:04Documentos
Acórdão
•05/09/2023, 16:45
Documento de Comprovação
•12/04/2023, 17:55
Documento de Comprovação
•12/04/2023, 17:37
Despacho
•03/04/2023, 13:22
Despacho
•31/03/2023, 12:15
Despacho
•15/09/2022, 16:17
Despacho
•15/09/2022, 15:15