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8000006-88.2020.8.05.0183
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 19.960,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
TELEFONICA BRASIL
TELEFONICA BRASIL S.A.
TELEFONICA BRASIL S.A
WWW.VIVO.COM.BR/FALECONOSCO
Advogados / Representantes
MARCELO SALLES DE MENDONÇA
OAB/BA 17476•Representa: ATIVO
CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO
OAB/BA 29556•Representa: PASSIVO
PEDRO BARRETO PAES LOMES
OAB/BA 38941•Representa: PASSIVO
VITOR DE AZEVEDO CARDOSO
OAB/BA 27006•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
04/12/2025, 05:05Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 05:05Juntada de ato ordinatório
04/12/2025, 05:05Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024, 16:29Baixa Definitiva
13/06/2024, 16:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/06/2024, 16:29Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 02:37Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 02:37Publicado Decisão em 20/05/2024.
11/05/2024, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024, 03:08Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:57Cominicação eletrônica
08/05/2024, 20:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024, 20:44Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2024, 20:44Conclusos para decisão
16/04/2024, 14:38Documentos
Decisão
•03/12/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•14/06/2024, 10:10
Decisão
•08/05/2024, 20:44
Decisão
•08/05/2024, 20:44
Decisão
•08/05/2024, 20:44
Decisão
•08/04/2024, 08:18
Decisão
•08/04/2024, 08:18
Decisão
•08/04/2024, 08:18
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 12:29
Sentença
•20/03/2023, 23:45
Despacho
•15/01/2020, 12:13