8002819-35.2018.8.05.0191

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO - BAHIA

Autor

PAUBLIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 037.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE GLORIA

CNPJ 14.***.***.0001-70

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA

OAB/SE 5738•Representa: ATIVO

SIMONE SOUSA DA SILVA

OAB/BA 43260•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA

OAB/SE 5738•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de em .

25/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JOSENILDA FERNANDES OLIVEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de GETULIO JOSE DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de EMILIO ELDER TENORIO DE ARAUJO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO - BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de VALBERTO FIRMINO ARCANJO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de SIMONE SOUSA DA SILVA LUNGUINHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO DE ALCANTARA LUNGUINHO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de MARINALVA DA SILVA FREIRE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de PAUBLIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:21

Documentos

Despacho

•24/01/2026, 22:55

Despacho

•24/01/2026, 10:06

Despacho

•29/10/2025, 15:10

Despacho

•28/10/2025, 19:57

Petição

•21/10/2025, 08:19

Decisão

•17/09/2025, 16:39

Decisão

•15/09/2025, 19:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2025, 11:13

Despacho

•11/08/2025, 15:04

Despacho

•08/08/2025, 11:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 23:02

Parecer do Ministério Público

•06/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:11

Decisão

•03/12/2024, 17:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/07/2024, 11:28