8092483-26.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

ROGER CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 783.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

27/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:16

Decorrido prazo de ROGER CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:48

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 12:48

Expedição de intimação.

16/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:35

Decorrido prazo de ROGER CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 08:00

Expedição de sentença.

04/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:19

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:35

Sentença

•15/08/2025, 16:41

Sentença

•15/08/2025, 16:41

Sentença

•15/08/2025, 16:41

Sentença

•18/12/2024, 16:42

Sentença

•18/12/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 19:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/08/2024, 09:28

Documento de Comprovação

•05/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/06/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:49