8092483-26.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 09:21

Baixa Definitiva

04/06/2024, 09:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de ROGER CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 06:08

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

26/04/2024, 07:30

Deliberado em sessão - julgado

26/04/2024, 07:21

Incluído em pauta para 26/04/2024 09:00:00 SALA TARE.

18/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:11

Documentos

Acórdão

•26/04/2024, 07:30

Decisão

•14/03/2024, 17:13

Acórdão

•01/03/2024, 08:31

Acórdão

•09/10/2023, 15:09

Despacho

•13/08/2023, 22:42

Decisão

•20/07/2023, 21:45

Decisão

•20/07/2023, 21:45

Decisão

•20/07/2023, 21:45

Sentença

•14/03/2023, 16:16

Sentença

•10/03/2023, 11:18

Despacho

•07/10/2022, 16:44

Despacho

•04/07/2022, 15:20

Despacho

•01/07/2022, 14:47