8000664-22.2020.8.05.0213

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 25.758,59

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL

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Partes do Processo

JOSE TELES DA SILVA

CPF 580.***.***-15

Autor

PREFEITO DE RIBEIRA DO POMBAL

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

CNPJ 13.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

ITALO AUGUSTO BRAZ DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ONILDO SOUZA DE MATTOS JUNIOR

OAB/BA 30658•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:19

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:44

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:44

Expedição de intimação.

17/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 09:07

Juntada de certidão

22/05/2025, 09:04

Juntada de certidão

22/05/2025, 07:59

Recebidos os autos

22/05/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/09/2024, 09:24

Juntada de certidão

11/09/2024, 07:34

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de contra-razões

30/08/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:48

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:07

Acórdão

•18/03/2025, 10:48

Despacho

•29/01/2025, 16:48

Despacho

•29/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:48

Certidão

•10/06/2024, 13:39

Sentença

•07/06/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 12:11

Decisão

•05/03/2021, 12:04

Despacho

•11/08/2020, 15:36

Certidão

•30/07/2020, 11:15

Certidão

•30/07/2020, 11:15

Despacho

•27/04/2020, 13:31