8000664-22.2020.8.05.0213

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.758,59

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

CNPJ 13.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

Terceiro

RIBEIRA DO POMBAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO DE RIBEIRA DO POMBAL

Terceiro

JOSE TELES DA SILVA

CPF 580.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ITALO AUGUSTO BRAZ DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 07:59

Baixa Definitiva

22/05/2025, 07:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/05/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025, 07:58

Decorrido prazo de JOSE TELES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:08

Publicado Ementa em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

24/03/2025, 11:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL - CNPJ: 13.809.397/0001-09 (APELANTE) e não-provido

21/03/2025, 13:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL - CNPJ: 13.809.397/0001-09 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de certidão

17/03/2025, 17:20

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:27

Incluído em pauta para 11/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

13/02/2025, 17:18

Documentos

Acórdão

•18/03/2025, 10:48

Despacho

•29/01/2025, 16:48

Despacho

•29/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:48

Certidão

•10/06/2024, 13:39

Sentença

•07/06/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 12:11

Decisão

•05/03/2021, 12:04

Despacho

•11/08/2020, 15:36

Certidão

•30/07/2020, 11:15

Certidão

•30/07/2020, 11:15

Despacho

•27/04/2020, 13:31