8039116-24.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/10/2023, 14:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/10/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 05/10/2023

05/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:30

Decorrido prazo de VALDSON TADEU OLIVEIRA SANTANA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 01/09/2023.

02/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:09

Expedição de intimação.

31/08/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:09

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.139.403/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

30/08/2023, 11:02

Documentos

Acórdão

•30/08/2023, 11:02

Sentença

•14/10/2022, 17:17

Sentença

•14/10/2022, 16:52

Despacho

•15/07/2022, 18:15

Decisão

•01/06/2022, 13:15

Decisão

•31/05/2022, 20:39

Decisão

•18/04/2022, 16:57

Decisão

•18/04/2022, 15:58

Despacho

•18/01/2022, 14:19

Despacho

•18/01/2022, 11:40

Despacho

•20/10/2021, 14:43

Despacho

•18/10/2021, 18:44

Decisão

•05/05/2021, 12:20

Documento de Comprovação

•16/04/2021, 16:36