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0501735-76.2012.8.05.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 5.804,69
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025, 15:40Baixa Definitiva
14/08/2025, 15:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/08/2025, 15:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
14/08/2025, 15:39Expedição de Certidão.
04/08/2025, 11:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 20:43Decorrido prazo de THYLIUS SABORES BAR E RESTAURANTE LTDA em 08/07/2025 23:59.
23/07/2025, 03:26Juntada de certidão
27/06/2025, 09:24Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025, 02:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 13:40Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
01/06/2025, 15:59Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
30/05/2025, 10:43Juntada de Petição de certidão
26/05/2025, 14:47Deliberado em sessão - julgado
26/05/2025, 14:02Documentos
CERTIDÃO
•27/06/2025, 09:24
Acórdão
•30/05/2025, 10:43
Decisão
•10/12/2024, 11:36
Decisão
•07/12/2024, 10:28
Despacho
•04/09/2024, 15:46
Despacho
•04/09/2024, 14:31
Despacho
•07/06/2024, 18:54
Despacho
•07/06/2024, 15:58
Despacho
•28/02/2024, 08:54
Despacho
•27/02/2024, 15:37
Acórdão
•24/07/2023, 12:15
Despacho
•18/07/2022, 08:54
Sentença
•01/02/2022, 14:53
Sentença
•14/01/2022, 08:57
Despacho
•08/09/2021, 21:26