0501735-76.2012.8.05.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.804,69

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 17:49

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:49

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:40

Recebidos os autos

14/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Thylius Sabores Bar E Restaurante Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501735-76.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: THYLIUS SABORES BAR E RESTAURANTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0501735-76.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/03/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/03/2023, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/03/2023, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/03/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:26

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

20/07/2022, 00:00

Documentos

CERTIDÃO

•27/06/2025, 09:24

Acórdão

•30/05/2025, 10:43

Decisão

•10/12/2024, 11:36

Decisão

•07/12/2024, 10:28

Despacho

•04/09/2024, 15:46

Despacho

•04/09/2024, 14:31

Despacho

•07/06/2024, 18:54

Despacho

•07/06/2024, 15:58

Despacho

•28/02/2024, 08:54

Despacho

•27/02/2024, 15:37

Acórdão

•24/07/2023, 12:15

Despacho

•18/07/2022, 08:54

Sentença

•01/02/2022, 14:53

Sentença

•14/01/2022, 08:57

Despacho

•08/09/2021, 21:26