Execução Fiscal 0501735-76.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.804,69

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 10ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

THYLIUS SABORES BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 17:49

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:49

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:40

Recebidos os autos

14/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Thylius Sabores Bar E Restaurante Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501735-76.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: THYLIUS SABORES BAR E RESTAURANTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0501735-76.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/03/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/03/2023, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/03/2023, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/03/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:26

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

20/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 17:49

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:49

Juntada de certidão

14/08/2025, 15:40

Recebidos os autos

14/08/2025, 15:40

Documentos

CERTIDÃO

•27/06/2025, 09:24

Acórdão

•30/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Thylius Sabores Bar E Restaurante Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501735-76.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: THYLIUS SABORES BAR E RESTAURANTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0501735-76.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/03/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/03/2023, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/03/2023, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/03/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:26

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

20/07/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2022, 00:00

Petição

21/03/2022, 00:00

Publicação

15/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2022, 00:00

Expedição de Ofício

07/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2022, 00:00

Registro de Sentença Realizado

03/02/2022, 00:00

Registro de Sentença Realizado

02/02/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2022, 00:00

Petição

28/01/2022, 00:00

Publicação

27/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/01/2022, 00:00

Expedição de Ofício

14/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/01/2022, 00:00

Expedição de documento

14/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2021, 00:00

Publicação

18/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2021, 00:00

Expedição de Ofício

15/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2021, 00:00

Mero expediente

08/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2021, 00:00

Mero expediente

12/05/2021, 00:00

Petição

11/05/2021, 00:00

Mandado

18/04/2018, 00:00

Mero expediente

13/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2018, 00:00

Petição

17/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2013, 00:00

Expedição de Ofício

06/12/2013, 00:00

Documento

21/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

19/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/08/2013, 00:00

Petição

09/08/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício

24/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão

24/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2013, 00:00

Mero expediente

15/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

18/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2012, 00:00

Mero expediente

19/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2012, 00:00

Decisão

•10/12/2024, 11:36

Decisão

•07/12/2024, 10:28

Despacho

•04/09/2024, 15:46

Despacho

•04/09/2024, 14:31

Despacho

•07/06/2024, 18:54

Despacho

•07/06/2024, 15:58

Despacho

•28/02/2024, 08:54

Despacho

•27/02/2024, 15:37

Acórdão

•24/07/2023, 12:15

Despacho

•18/07/2022, 08:54

Sentença

•01/02/2022, 14:53

Sentença

•14/01/2022, 08:57

Despacho

•08/09/2021, 21:26

Todos os documentos(21)

CERTIDÃO

•27/06/2025, 09:24

Acórdão

•30/05/2025, 10:43

Decisão

•10/12/2024, 11:36

Decisão

•07/12/2024, 10:28

Despacho

•04/09/2024, 15:46

Despacho

•04/09/2024, 14:31

Despacho

•07/06/2024, 18:54

Despacho

•07/06/2024, 15:58

Despacho

•28/02/2024, 08:54

Despacho

•27/02/2024, 15:37

Acórdão

•24/07/2023, 12:15

Despacho

•18/07/2022, 08:54

Sentença

•01/02/2022, 14:53

Sentença

•14/01/2022, 08:57

Despacho

•08/09/2021, 21:26

Despacho

•12/05/2021, 12:51

Despacho

•13/04/2018, 10:41

Decisão

•19/08/2013, 19:32

Decisão

•15/08/2013, 19:22

Despacho

•15/07/2013, 14:53

Despacho

•19/12/2012, 15:10