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0527999-91.2016.8.05.0001
Agravo Interno CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 161.823,60
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
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Partes do Processo
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
CNPJ 02.***.***.0001-89
RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-05
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
PDG
RESERVA DAS TRIBOS
Advogados / Representantes
FABRICIO ROCHA
OAB/SP 206338•Representa: ATIVO
CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANILO LIMA ALVES
OAB/BA 19232•Representa: PASSIVO
LEONARDO SOUZA DE SANTANA
OAB/BA 23642•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JADER DA SILVA DEPA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:17Arquivado Definitivamente
15/05/2025, 08:51Baixa Definitiva
15/05/2025, 08:51Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 12.029.106/0001-05 (ESPÓLIO) em 15/05/2025.
15/05/2025, 08:44Decorrido prazo de JADER DA SILVA DEPA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:01Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:01Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025, 11:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 11:59Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 03:01Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 11:09Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 11:07Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 11:04Processo Reativado
05/05/2025, 10:57Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/04/2025, 19:32Documentos
Ato Ordinatório
•05/05/2025, 11:07
Ato Ordinatório
•05/05/2025, 11:04
Acórdão
•15/04/2025, 17:04
Despacho
•12/08/2024, 11:36
Despacho
•06/08/2024, 18:34