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0527999-91.2016.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 161.823,60
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
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Partes do Processo
RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-05
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
CNPJ 02.***.***.0001-89
RESERVA DAS TRIBOS
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
PDG
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:56Decorrido prazo de RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:56Decorrido prazo de JADER DA SILVA DEPA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:56Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 01:02Arquivado Definitivamente
10/06/2024, 13:03Baixa Definitiva
10/06/2024, 13:03Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2024, 18:09Conclusos #Não preenchido#
10/04/2024, 12:12Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2024, 10:05Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024, 10:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 10:59Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024, 11:51Conclusos #Não preenchido#
27/02/2024, 15:22Distribuído por dependência
27/02/2024, 15:22Documentos
Decisão
•08/06/2024, 19:47
Decisão
•02/06/2024, 18:09
Despacho
•30/03/2024, 15:06
Despacho
•17/03/2024, 11:51