8136598-98.2023.8.05.0001

Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA

CNPJ 73.***.***.0001-56

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ 58.***.***.0001-23

Autor

IVANA SANTANA DO CARMO

CPF 081.***.***-26

Autor

LUCICLEIDE SILVA SANTANA

CPF 630.***.***-20

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ABAGGE BENGHI

OAB/BA 37476•Representa: ATIVO

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO

OAB/BA 12525•Representa: ATIVO

ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA

OAB/BA 54808•Representa: ATIVO

ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA

OAB/BA 54808•Representa: PASSIVO

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO

OAB/BA 12525•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 06:54

Deliberado em sessão - julgado

05/05/2026, 16:43

Publicado Outros documentos em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 05:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA

07/04/2026, 20:45

Comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:24

Incluído em pauta para 28/04/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/04/2026, 23:06

Solicitado dia de julgamento

29/03/2026, 16:55

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de AP_8136598_98.2023.8.05.0001

29/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

08/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:24

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 01:34

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 18:08

Despacho

•19/12/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:14

Parecer do Ministerio Público

•02/06/2025, 12:11

Sentença

•29/05/2025, 10:19

Sentença

•08/05/2025, 17:06

Decisão

•24/10/2024, 11:04

Decisão

•08/10/2024, 13:56

Despacho

•09/06/2024, 20:30

Despacho

•07/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:35

Despacho

•16/10/2023, 04:11

Despacho

•11/10/2023, 10:37