8001246-69.2023.8.05.0228

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.409,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DEYVISSON DE JESUS MATOS

CPF 031.***.***-50

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

TNTINFO COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

MARINEZ RODRIGUES MACEDO

OAB/BA 36193•Representa: ATIVO

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

OAB/BA 19337•Representa: ATIVO

MIRIAN EUSTAQUIO SANTOS

OAB/BA 77847•Representa: ATIVO

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

OAB/BA 17110•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEYVISSON DE JESUS MATOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de TNTINFO COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 05:08

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:59

Recebidos os autos

10/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 09:12

Juntada de contestação

10/04/2026, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/09/2025, 18:50

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de contra-razões

15/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

29/06/2025, 19:22

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:59

Decisão

•02/03/2026, 15:02

Decisão

•05/11/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 19:22

Sentença

•26/05/2025, 15:10

Sentença

•23/05/2025, 22:30

Despacho

•10/06/2024, 20:11

Despacho

•10/06/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 05:44

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 15:33