8004036-91.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 64.533,81

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

TOLENILDO FERREIRA DE SANTANA

CPF 029.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/12/2025, 16:29

Juntada de certidão

15/12/2025, 16:27

Decorrido prazo de TOLENILDO FERREIRA DE SANTANA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:58

Decorrido prazo de TOLENILDO FERREIRA DE SANTANA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de TOLENILDO FERREIRA DE SANTANA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de TOLENILDO FERREIRA DE SANTANA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

21/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de contra-razões

17/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:32

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

27/05/2025, 21:32

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:32

Sentença

•24/03/2025, 14:30

Sentença

•24/03/2025, 14:30

Sentença

•24/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:10

Sentença

•12/06/2024, 09:15

Sentença

•12/06/2024, 09:15

Sentença

•12/06/2024, 09:15

Documento de Comprovação

•12/01/2024, 17:17