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8004036-91.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 64.533,81
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
TOLENILDO FERREIRA DE SANTANA
CPF 029.***.***-68
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 02:40Publicado Decisão em 22/04/2026.
22/04/2026, 03:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 02:56Decorrido prazo de TOLENILDO FERREIRA DE SANTANA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:11Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2026, 16:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
17/04/2026, 16:55Comunicação eletrônica
17/04/2026, 16:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:12Decorrido prazo de TOLENILDO FERREIRA DE SANTANA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:02Conclusos para decisão
06/04/2026, 15:19Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 09:58Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2026, 09:58Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.
01/04/2026, 09:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 09:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
30/03/2026, 14:32Documentos
Decisão
•17/04/2026, 16:55
Decisão
•17/04/2026, 16:55
Decisão
•17/04/2026, 16:55
Contra-razões
•01/04/2026, 09:58
Ato Ordinatório
•30/03/2026, 14:32
Ato Ordinatório
•30/03/2026, 14:32
Decisão
•19/03/2026, 09:47
Ato Ordinatório
•15/10/2025, 17:32
Sentença
•24/03/2025, 14:30
Sentença
•24/03/2025, 14:30
Sentença
•24/03/2025, 14:30
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 18:52
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 16:10
Sentença
•12/06/2024, 09:15
Sentença
•12/06/2024, 09:15