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8009445-48.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/01/2026, 17:14Decorrido prazo de DIULICE MOREIRA DA SILVA ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 07:29Publicado Certidão em 29/10/2025.
29/10/2025, 16:16Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 14:43Juntada de Petição de contra-razões
29/10/2025, 14:43Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025
28/10/2025, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 15:29Juntada de certidão
24/10/2025, 12:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
27/09/2025, 01:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 21:49Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 17:27Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025, 17:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502773923
02/06/2025, 23:22Expedição de intimação.
02/06/2025, 23:22Retificado o movimento Conclusão cancelada
02/06/2025, 16:32Documentos
Sentença
•02/06/2025, 23:22
Sentença
•28/05/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 18:56
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 15:47
Sentença
•12/06/2024, 09:19
Sentença
•12/06/2024, 09:19
Sentença
•12/06/2024, 09:19