8009445-48.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:44

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de DIULICE MOREIRA DA SILVA ALMEIDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 16:55

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de DIULICE MOREIRA DA SILVA ALMEIDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:44

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2026, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 12:51

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:55

Decisão

•17/04/2026, 16:55

Decisão

•17/04/2026, 16:55

Contra-razões

•01/04/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:51

Decisão

•23/03/2026, 14:19

Decisão

•23/03/2026, 14:19

Decisão

•23/03/2026, 14:19

Sentença

•02/06/2025, 23:22

Sentença

•28/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:47

Sentença

•12/06/2024, 09:19

Sentença

•12/06/2024, 09:19