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8009435-04.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/01/2026, 18:13Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES BEZERRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 06:09Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES BEZERRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 06:09Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES BEZERRA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:33Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES BEZERRA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:14Publicado Certidão em 20/10/2025.
20/10/2025, 12:03Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2025, 10:49Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 10:49Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
17/10/2025, 02:37Expedição de certidão.
15/10/2025, 16:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 16:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
27/05/2025, 21:36Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 20:28Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025, 20:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025, 15:23Documentos
Sentença
•24/03/2025, 14:18
Sentença
•24/03/2025, 14:18
Sentença
•24/03/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 18:52
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 16:09
Sentença
•12/06/2024, 09:17
Sentença
•12/06/2024, 09:17
Sentença
•12/06/2024, 09:17