8009435-04.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES BEZERRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2026, 16:55

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MAGALHAES BEZERRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2026, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:30

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:01

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:55

Decisão

•17/04/2026, 16:55

Decisão

•17/04/2026, 16:55

Contra-razões

•01/04/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:01

Decisão

•19/03/2026, 09:47

Sentença

•24/03/2025, 14:18

Sentença

•24/03/2025, 14:18

Sentença

•24/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:09

Sentença

•12/06/2024, 09:17

Sentença

•12/06/2024, 09:17

Sentença

•12/06/2024, 09:17