0000288-04.2013.8.05.0025

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.961,78

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA NOVA

CNPJ 13.***.***.0001-52

Autor

BOA NOVA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DANTE FERNANDO FIGUEIREDO JUNIOR

CPF 002.***.***-13

Reu

MUNICIPIO DE BOA NOVA

CNPJ 13.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 17:21

Baixa Definitiva

07/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/02/2024, 17:21

Juntada de certidão

07/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de DANTE FERNANDO FIGUEIREDO JUNIOR em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 00:21

Publicado Decisão em 10/11/2023.

11/11/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 15:23

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

09/11/2023, 15:16

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:05

Recebidos os autos

02/10/2023, 13:56

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 15:23

Decisão

•09/11/2023, 15:16

Decisão

•12/05/2023, 19:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/11/2021, 16:39

Despacho

•24/10/2021, 21:19

Decisão

•08/08/2019, 14:00

Decisão

•08/08/2019, 14:00

Outros documentos

•22/09/2017, 16:31