0000288-04.2013.8.05.0025

Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.961,78

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANTE FERNANDO FIGUEIREDO JUNIOR

CPF 002.***.***-13

Autor

BOA NOVA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA NOVA

Terceiro

O MUNICIPIO DE BOA NOVA-BA

Reu

MUNICIPIO DE BOA NOVA

CNPJ 13.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO

OAB/BA 30316•Representa: ATIVO

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA

OAB/BA 23479•Representa: PASSIVO

LUCAS SANTOS NUNES

OAB/BA 36480•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:56

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:56

Juntada de alvará

24/10/2025, 11:55

Juntada de certidão

21/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 18/09/2025 23:59.

04/10/2025, 18:50

Expedição de intimação.

25/08/2025, 11:25

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:25

Juntada de certidão

21/08/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

21/08/2025, 10:05

Desentranhado o documento

21/08/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 26/09/2024 23:59.

10/02/2025, 15:50

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 11:25

Despacho

•10/07/2025, 15:52

Despacho

•20/02/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:01

Despacho

•15/02/2024, 10:20

Decisão

•09/11/2023, 15:23

Decisão

•09/11/2023, 15:16

Decisão

•12/05/2023, 19:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/11/2021, 16:39

Despacho

•24/10/2021, 21:19