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8033422-72.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 6.111,82
Orgao julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
OSEAS RODRIGUES DE SOUSA
CPF 889.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/05/2025, 12:07Arquivado Definitivamente
06/05/2025, 12:07Baixa Definitiva
06/05/2025, 12:07Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 01:05Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025, 16:21Conclusos #Não preenchido#
04/04/2025, 15:35Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Órgão Especial
02/04/2025, 18:02Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
02/04/2025, 10:57Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
18/02/2025, 15:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 75717 / BA (2025/0051976-6) autuado em 18/02/2025
18/02/2025, 15:32Juntada de certidão
14/02/2025, 14:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:33Expedição de Certidão.
03/12/2024, 04:13Expedição de Certidão.
26/11/2024, 14:17Documentos
Despacho
•04/04/2025, 17:16
Despacho
•04/04/2025, 16:21
Despacho
•24/07/2024, 13:19
Despacho
•24/07/2024, 06:19
Decisão
•21/06/2024, 17:54
Decisão
•21/06/2024, 07:42
Despacho
•14/06/2024, 18:02
Despacho
•14/06/2024, 16:40
Decisão
•13/06/2024, 19:49
Decisão
•12/06/2024, 16:38
Decisão
•05/06/2024, 12:07
Decisão
•05/06/2024, 12:07