0500707-81.2019.8.05.0113

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ 02.***.***.0001-65

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANNA SANTANA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 15:14

Baixa Definitiva

10/06/2024, 15:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2024, 15:13

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de ARNALDO ANTONIO DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA SANTOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:42

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 11:52

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 02:53

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 02:53

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 08:57

Sentença

•16/08/2023, 07:39

Outros documentos

•01/09/2022, 15:16

Decisão

•23/03/2022, 10:59

Outros documentos

•17/03/2022, 09:26

Decisão

•17/02/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:16

Decisão

•10/11/2021, 23:45