8000100-40.2016.8.05.0033

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

LEOMAR VIEIRA SOUZA

CPF 023.***.***-08

Autor

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO TV POR ASSINATURA

Terceiro

MBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS IBRANN DANTAS ANDRADE OLIVEIRA

OAB/BA 33494•Representa: ATIVO

ROSA IVANIA DANTAS ANDRADE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AGATA AGUIAR DE SOUZA

OAB/BA 51461•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/BA 28679•Representa: PASSIVO

JOSE MANUEL TRIGO DURAN

OAB/BA 14071•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 10:33

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:33

Recebidos os autos

19/02/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 11:55

Despacho

•13/06/2024, 22:22

Despacho

•13/06/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:12

Sentença

•20/07/2023, 09:04

Despacho

•22/07/2021, 18:47

Sentença

•12/04/2020, 23:02

Despacho

•23/07/2017, 11:52

Despacho

•20/05/2016, 20:50

Despacho

•25/03/2016, 15:34