8000290-61.2021.8.05.0248

Mandado de Segurança CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BIRITINGA/BA GILMARIO SOUZA DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE BIRITINGA

CNPJ 13.***.***.0001-39

Autor

CLAUDENICE BARBOSA SANTOS

CPF 903.***.***-49

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO LUCIA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO

OAB/BA 46559•Representa: ATIVO

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/BA 19237•Representa: ATIVO

THIAGO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 28200•Representa: ATIVO

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA

OAB/BA 26401•Representa: ATIVO

THIAGO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 28200•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de SABINO GONCALVES DE LIMA NETO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:45

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:24

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 08:15

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 08:15

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 07:59

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:57

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:49

Expedição de intimação.

03/02/2026, 16:49

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 16:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/11/2025, 19:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:42

Acórdão

•04/06/2025, 11:59

Despacho

•07/02/2025, 12:52

Despacho

•07/02/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:44

Sentença

•14/06/2024, 18:19

Despacho

•19/09/2023, 10:16

Decisão

•15/02/2021, 14:54

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 16:00