8000290-61.2021.8.05.0248

Apelacao Remessa NecessariaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BIRITINGA

CNPJ 13.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE BIRITINGA

Terceiro

BIRITINGA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO LUCIA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO

OAB/BA 46559•Representa: ATIVO

THIAGO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 28200•Representa: PASSIVO

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/BA 19237•Representa: PASSIVO

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA

OAB/BA 26401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 09:08

Baixa Definitiva

06/08/2025, 09:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/08/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BIRITINGA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:23

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:09

Decorrido prazo de CLAUDENICE BARBOSA SANTOS em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:29

Publicado Ementa em 06/06/2025.

06/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BIRITINGA - CNPJ: 13.835.558/0001-39 (APELANTE) e não-provido

04/06/2025, 13:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BIRITINGA - CNPJ: 13.835.558/0001-39 (APELANTE) e não-provido

04/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão

03/06/2025, 19:01

Deliberado em sessão - julgado

03/06/2025, 18:25

Documentos

Acórdão

•04/06/2025, 11:59

Despacho

•07/02/2025, 12:52

Despacho

•07/02/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:44

Sentença

•14/06/2024, 18:19

Despacho

•19/09/2023, 10:16

Decisão

•15/02/2021, 14:54

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 16:00