8009841-96.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

OSMAR SILVA SANTOS

CPF 257.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 50530•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO

OAB/BA 27788•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 04:47

Decorrido prazo de OSMAR SILVA SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:20

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:39

Outras Decisões

04/03/2026, 16:09

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de OSMAR SILVA SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:53

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:38

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 04:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:45

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 17:39

Decisão

•04/03/2026, 16:09

Decisão

•01/12/2025, 16:45

Decisão

•01/12/2025, 15:29

Despacho

•21/10/2025, 13:50

Despacho

•20/10/2025, 22:22

Petição

•31/07/2025, 09:30

Despacho

•25/06/2025, 10:15

Despacho

•18/06/2025, 23:47

Despacho

•31/03/2025, 11:54

Despacho

•30/03/2025, 18:40

Acórdão

•02/05/2024, 10:11

Despacho

•05/07/2023, 14:23

Despacho

•05/07/2023, 13:22

Documento Comprobatório

•13/06/2023, 11:54