8009841-96.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 50530•Representa: PASSIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: PASSIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: PASSIVO

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO

OAB/BA 27788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:23

Baixa Definitiva

24/03/2025, 10:23

Juntada de Certidão

24/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:23

Decorrido prazo de OSMAR SILVA SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 18:47

Publicado Ementa em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:20

Embargos de declaração não acolhidos

10/12/2024, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:14

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Documentos

Acórdão

•07/12/2024, 00:01

Despacho

•14/06/2024, 18:06

Despacho

•14/06/2024, 17:33