8036013-75.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

SAMUEL TELES DE SANTANA

CPF 205.***.***-10

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: ATIVO

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/04/2026, 07:34

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:40

Cancelada a movimentação processual

09/03/2026, 14:06

Desentranhado o documento

09/03/2026, 14:06

Expedição de Precatório.

20/02/2026, 11:16

Expedição de Intimação.

20/02/2026, 11:16

Juntada de certidão

04/02/2026, 20:33

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:34

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 06:41

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 14:51

Decisão

•17/04/2026, 07:34

Despacho

•27/01/2026, 10:20

Despacho

•27/01/2026, 06:41

Decisão

•22/10/2025, 12:16

Decisão

•21/10/2025, 21:08

Despacho

•21/08/2025, 11:28

Despacho

•20/08/2025, 21:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/07/2025, 10:30

Despacho

•11/06/2025, 12:37

Despacho

•11/06/2025, 11:29

Embargos de Declaração

•05/06/2025, 22:57

Despacho

•19/03/2025, 13:49

Despacho

•13/03/2025, 20:32

Despacho

•05/11/2024, 12:42