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8036013-75.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
LARISSA GUEDES MENEZES
OAB/BA 57995•Representa: PASSIVO
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: PASSIVO
DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS
OAB/BA 20197•Representa: PASSIVO
JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS
OAB/BA 64037•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 14:36Baixa Definitiva
26/03/2025, 14:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025, 05:23Decorrido prazo de SAMUEL TELES DE SANTANA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 01:17Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 12:43Expedição de Certidão.
17/12/2024, 04:35Publicado Ementa em 12/12/2024.
12/12/2024, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024, 02:07Embargos de declaração não acolhidos
10/12/2024, 16:09Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2024, 00:01Juntada de Petição de certidão
03/12/2024, 12:15Deliberado em sessão - julgado
03/12/2024, 10:49Expedição de Certidão.
15/11/2024, 02:21Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 17:39Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
08/11/2024, 16:47Documentos
Acórdão
•07/12/2024, 00:01
Despacho
•14/06/2024, 18:07
Despacho
•14/06/2024, 17:33