8000243-17.2017.8.05.0155

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.563,26

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

MAIQUINIQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VALQUIRIO SILVA MODESTO

CNPJ 04.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

RENNE DANTAS DE CERQUEIRA

OAB/BA 42118•Representa: ATIVO

ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:13

Publicado Ementa em 28/09/2022.

28/09/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 15:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE - CNPJ: 13.751.821/0001-01 (APELANTE) e não-provido

26/09/2022, 14:31

Deliberado em sessão - julgado

26/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:32

Incluído em pauta para 19/09/2022 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

06/09/2022, 18:27

Solicitado dia de julgamento

06/09/2022, 11:24

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:11

Recebidos os autos

24/08/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 14:07

Documentos

Acórdão

•26/09/2022, 14:30

Despacho

•05/07/2021, 10:42

Sentença

•03/06/2019, 15:38

Despacho

•26/03/2019, 14:49

Despacho

•19/08/2017, 16:50