8002066-32.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 21.193,41

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS RIBEIRO

CPF 219.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS RIBEIRO em 13/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS RIBEIRO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS RIBEIRO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS RIBEIRO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:41

Publicado Sentença em 08/10/2025.

18/10/2025, 12:22

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado

16/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

06/10/2025, 14:59

Comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:59

Julgado improcedente o pedido

05/10/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 09:56

Documentos

Sentença

•05/10/2025, 19:20

Sentença

•05/10/2025, 19:20

Sentença

•05/10/2025, 19:20

Petição

•26/07/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 18:29

Decisão

•16/06/2024, 21:14

Decisão

•16/06/2024, 21:14

Decisão

•16/06/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 18:33

Sentença

•13/01/2021, 08:47

Despacho

•23/08/2020, 12:33

Despacho

•10/06/2020, 18:43

Despacho

•21/05/2020, 15:02

Despacho

•20/05/2020, 16:51