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8002066-32.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2019
Valor da Causa
R$ 21.193,41
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS RIBEIRO
CPF 219.***.***-49
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
23/06/2024, 01:12Publicado Decisão em 25/06/2024.
19/06/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2024
16/06/2024, 21:14Cominicação eletrônica
16/06/2024, 21:14Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS RIBEIRO - CPF: 219.956.055-49 (RECORRENTE) e provido em parte
16/06/2024, 21:14Conclusos para decisão
16/06/2024, 13:14Recebidos os autos
06/07/2021, 16:08Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021, 16:08Transitado em Julgado em 11/05/2020
11/05/2020, 23:06Baixa Definitiva
11/05/2020, 23:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/05/2020, 23:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020, 00:19Juntada de Petição de petição
05/05/2020, 15:06Publicado Intimação em 19/02/2020.
27/02/2020, 00:06Documentos
Decisão
•16/06/2024, 21:14
Decisão
•16/06/2024, 21:14
Decisão
•16/06/2024, 21:14
Ato Ordinatório
•16/02/2021, 18:33
Sentença
•13/01/2021, 08:47
Despacho
•23/08/2020, 12:33
Despacho
•10/06/2020, 18:43
Despacho
•21/05/2020, 15:02
Despacho
•20/05/2020, 16:51
Ato Ordinatório
•14/05/2020, 01:30
Acórdão
•17/02/2020, 11:30
Acórdão
•23/10/2019, 11:51
Ato Ordinatório
•03/09/2019, 15:47
Sentença
•06/05/2019, 16:43