8176144-63.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DOMINGOS SILVA JAQUEIRA

CPF 071.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECCA SABA DO VALE

OAB/BA 72579•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 21:45

Baixa Definitiva

03/02/2026, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:14

Decorrido prazo de DOMINGOS SILVA JAQUEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de DOMINGOS SILVA JAQUEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

08/11/2025, 08:12

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 08:12

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

05/11/2025, 16:17

Comunicação eletrônica

05/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 01:11

Juntada de decisão

30/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2025, 07:18

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:17

Decisão

•20/09/2025, 09:45

Decisão

•20/09/2025, 09:45

Decisão

•20/09/2025, 09:45

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Decisão

•12/06/2025, 19:34