8176144-63.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DOMINGOS SILVA JAQUEIRA

CPF 071.***.***-87

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECCA SABA DO VALE

OAB/BA 72579•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 01:12

Baixa Definitiva

30/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/10/2025, 01:11

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:41

Decorrido prazo de DOMINGOS SILVA JAQUEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 12:09

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN em 20/09/2025

20/09/2025, 09:45

Comunicação eletrônica

20/09/2025, 09:45

Conhecido o recurso de DOMINGOS SILVA JAQUEIRA - CPF: 071.811.245-87 (RECORRENTE) e não-provido

20/09/2025, 09:45

Conclusos para decisão

18/09/2025, 18:23

Recebidos os autos

17/09/2025, 07:18

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 07:18

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 07:18

Documentos

Decisão

•20/09/2025, 09:45

Decisão

•20/09/2025, 09:45

Decisão

•20/09/2025, 09:45

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Outros documentos

•27/06/2025, 10:22

Decisão

•12/06/2025, 19:34

Decisão

•12/06/2025, 19:34

Decisão

•12/06/2025, 19:34