8174398-63.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JURACI DA CONCEICAO GRIMALDI

CPF 787.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de JURACI DA CONCEICAO GRIMALDI em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de JURACI DA CONCEICAO GRIMALDI em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:12

Publicado Certidão em 05/05/2025.

12/02/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 13:29

Expedição de intimação.

30/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a JURACI DA CONCEICAO GRIMALDI - CPF: 787.019.705-00 (REQUERENTE).

30/09/2025, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

28/09/2025, 10:38

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:15

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 10:40

Decisão

•30/09/2025, 18:01

Sentença

•17/06/2024, 18:53

Sentença

•17/06/2024, 18:53

Sentença

•17/06/2024, 18:53