8174398-63.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

JURACI DA CONCEICAO GRIMALDI

CPF 787.***.***-00

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 11:14

Recebidos os autos

24/03/2026, 11:14

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 11:14

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 10:40

Decisão

•30/09/2025, 18:01

Sentença

•17/06/2024, 18:53

Sentença

•17/06/2024, 18:53

Sentença

•17/06/2024, 18:53