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8028416-81.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2024
Valor da Causa
R$ 9.532,60
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
CLEBER DE JESUS DA PAIXAO
OAB/BA 44336•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/12/2025, 07:21Juntada de certidão
08/12/2025, 07:19Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2025, 08:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2025 23:59.
31/08/2025, 01:43Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 16:46Juntada de Petição de petição
22/08/2025, 16:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025, 22:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 22:19Comunicação eletrônica
13/08/2025, 22:19Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025, 17:46Conclusos para julgamento
23/05/2025, 16:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.
02/03/2025, 18:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.
21/02/2025, 19:31Decorrido prazo de SERGIO DE SENA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
21/02/2025, 19:31Publicado Sentença em 02/12/2024.
27/12/2024, 02:49Documentos
Sentença
•13/08/2025, 17:46
Sentença
•13/08/2025, 17:46
Sentença
•13/08/2025, 17:46
Petição
•02/12/2024, 11:15
Sentença
•28/11/2024, 15:58
Sentença
•28/11/2024, 15:58
Sentença
•28/11/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•17/06/2024, 19:32
Ato Ordinatório
•17/06/2024, 19:12