8028416-81.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

SERGIO DE SENA DE OLIVEIRA

CPF 809.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SERGIO DE SENA DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 11:03

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

04/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 21:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

02/05/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 06:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

29/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 16:07

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2026, 15:58

Publicado Outros documentos em 01/04/2026.

02/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:50

Recurso Interno - Embargos de Declaração

•02/05/2026, 21:57

Acórdão

•29/04/2026, 08:21

Decisão

•09/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:42

Decisão

•19/01/2026, 11:12

Sentença

•13/08/2025, 17:46

Sentença

•13/08/2025, 17:46

Sentença

•13/08/2025, 17:46

Petição

•02/12/2024, 11:15

Sentença

•28/11/2024, 15:58

Sentença

•28/11/2024, 15:58

Sentença

•28/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 19:12