8175112-23.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JACIRA ALCANTARA LESSA

CPF 499.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA

OAB/BA 36025•Representa: ATIVO

NILSON JOSE PINTO

OAB/BA 10492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/10/2024, 13:20

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de contra-razões

10/09/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

18/07/2024, 20:52

Decorrido prazo de JACIRA ALCANTARA LESSA em 11/07/2024 23:59.

18/07/2024, 20:52

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

13/07/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de recurso inominado

07/07/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jacira Alcantara Lessa Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Faze PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8175112-23.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/06/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

17/06/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 18:28

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 18:28

Decorrido prazo de JACIRA ALCANTARA LESSA em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 20:07

Documentos

Recurso Inominado

•07/07/2024, 00:36

Sentença

•17/06/2024, 18:28

Sentença

•17/06/2024, 18:28

Sentença

•17/06/2024, 18:28